O orçamento da Junta de Freguesia de Carlão foi aprovado na última reunião de Assembleia de Freguesia, com os votos contra dos elementos eleitos pelo PSD.
O orçamento para 2011, é inferior em “80 mil euros”, face ao orçamento de 2010, sendo que a redução do orçamento é feita exclusivamente à custa das despesas de investimento.
Defende-mos que seja feito um esforço ao nível da redução das despesas correntes, exigido pela situação de crise em que vivemos.
Mas, o que acontece é o corte cerca de 80 mil euros no investimento previsto para o próximo ano, enquanto as despesas correntes permanecem praticamente inalteradas.
Estamos preocupados com as receitas, pelo corte anunciado nas transferências das verbas do Orçamento de Estado, como penalização pelo excessivo endividamento do Município de Alijó.
O excessivo endividamento da Câmara Municipal de Alijó e o seu crescimento nos últimos anos determinou a redução das verbas a transferir para este Município do Orçamento de Estado para 2010 e seguintes, no valor de € 1.340.250,00.
O despacho do Ministro das Finanças foi publicado em (Diário da República, 2.ª série — N.º 194 — 6 de Outubro de 2010) e ordena que seja aplicada a redução de 10% da transferência do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) prevista no Orçamento de Estado para este ano.
Esta sanção encontra-se prevista na Lei das Finanças Locais, que fixa o limite de endividamento líquido municipal.
Uma vez que o incumprimento, pela Câmara Municipal de Alijó, continua a registar-se, é esperado que semelhante penalização aconteça em 2011, com dificuldades acrescidas de tesouraria para a Junta de Freguesia.
O assumir, pelo Presidente da Câmara, do compromisso de que cumpriria escrupulosamente os protocolos de delegação de competências, a verdade é que estes não têm sido cumpridos.
Em relação a este ano, no mês de Novembro, estão cumpridas apenas cerca de metade das transferências protocoladas com a Junta de Freguesia, o que é inaceitável.
