quarta-feira, 21 de novembro de 2012

PARQUE NATURAL DO VALE DO TUA


Parque Natural do Vale do Tua vai estender-se por 25 mil hectares dos 5 municípios

Lusa
20 Nov, 2012, 20:57

O Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT), que vai absorver 70 milhões de euros atribuídos pela EDP, vai estender-se por 25 mil hectares e ter uma porta de entrada em cada um dos cinco municípios deste território.


O parque vai ser gerido pela Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua e resulta das contrapartidas pagas pela EDP no âmbito da construção da Barragem de Foz Tua.
Hoje, em Alijó, foram apresentados alguns dos objetivos do PNRVT e foram também recolhidos contributos por parte dos participantes, públicos e privados, num workshop.
O diretor executivo da agência de desenvolvimento, José Silvano, explicou que o objetivo é criar um "chapéu integrador" das verbas a receber da EDP, cerca de 70 milhões de euros.
Inicialmente estava previsto que a verba fosse atribuída ao longo dos 75 anos de concessão do empreendimento mas, segundo José Silvano, pretende-se agora que seja antecipada para 12 anos, ou seja, seis milhões de euros por ano.
O programa base do PNRVT tem precisamente um horizonte de 12 anos.
Três por cento da receita líquida anual da Barragem de Foz Tua reverte a favor do Fundo de Biodiversidade, dos quais 75 por cento são precisamente para este parque.
Silvano espera que o projeto seja aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) até ao final de dezembro, para que as candidaturas, quer a públicos ou privados, possam ser abertas até março.
O parque visa garantir a conservação do património histórico e cultural, bem como da natureza e da biodiversidade, e promover a utilização sustentável dos recursos da região.
Pretende ainda ser um instrumento de promoção do desenvolvimento do turismo sustentável.
O parque vai estender-se ao longo de 25 mil hectares dos cinco municípios do Vale do Tua, nomeadamente Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor e vai ter uma porta de entrada em cada um destes concelhos.
A área proposta, ainda sujeita a reajustes, não colide com o Douro Património Mundial da UNESCO.
Aliás, segundo o presidente da Câmara de Alijó e da ADRVT, Artur Cascarejo, vai funcionar precisamente em complementaridade com o Douro Vinhateiro.
O autarca acredita que este projeto vai ser "uma alavanca para promover o desenvolvimento regional", aproveitando as potencialidades locais e ajudando no combate à desertificação.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

REORGANIZAÇÃO DA FREGUESIA DE CARLÃO


A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), propõe, a agregação das freguesias de Carlão e Amieiro, numa freguesia designada por "União das Freguesias de Carlão e Amieiro".

Em cumprimento do disposto no artigo 14.º, n.º 3, da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal Continental.

Uma vez que a freguesia de Amieiro tem 81 habitantes; nos termos do n.º 2, da Lei n.º 22/2012, da reorganização administrativa do território das freguesias não pode resultar a existência de freguesias com um número de habitantes inferior a 150; a distância entre as sedes das freguesias de Amieiro e de Carlão (esta com 719 habitantes) é inferior a 10 km, existindo um lugar (Franzilhal) entre as sedes destas freguesias; existe adequada ligação rodoviária entre as freguesias de Amieiro e de Carlão; existe uma certa homogeneidade na orografia e ocupação do território nestas freguesias.



veja o documento na integra em: http://app.parlamento.pt/utrat/index.html