LANCHE OU CAMPANHA ELEITORAL?

Sob o pretexto de um eventual lanche com a população, ou melhor com alguns apoiantes, depois de mais uma Montaria organizada pela Câmara Municipal em terrenos da Freguesia de Carlão, e que rendeu 15 javalis.

A Senhora Presidente da Junta esteve presente nesta iniciativa, o que é natural, pois foi uma iniciativa organizada pela Junta de Freguesia. Só não é normal ter transformado esta iniciativa numa Campanha Eleitoral.

Com a promulgação da nova Lei da Reorganização Administrativa do Território, ocorrida durante esta semana, surge agora uma nova oportunidade para a actual Presidente se voltar a candidatar, já que esta hipótese estava vedada pela Lei 46/2005 e segundo parecer da CNE "A limitação de mandatos regulada pelo n.º 1 do artigo 1º da Lei nº 46/2005, de 29 Agosto, é restrita ao exercício consecutivo de mandato como presidente de órgão executivo da mesma autarquia local, não se encontrando abrangida pela referida limitação a situação de um cidadão que na eleição autárquica seguinte ao términus do terceiro mandato consecutivo como presidente de uma determinada junta de freguesia se candidate ao exercício da mesma função numa União de Freguesias na qual é agregada aquela em que completou o numero de mandatos consecutivos legalmente permitido.”

Quem assistiu às intervenções viu uma intenção nada condizente com o ambiente de lanche e confraternização que se pretendia viver, pois o eleitoralismo foi demasiado claro para espanto e reparo dos mais atentos.

O que a senhora Presidente da junta não prometeu e devia prometer, era que ia estar mais próxima da população que a elegeu para defender os seus interesses e resolver de uma vez por todas a questão da sede da Associação do Franzilhal, que há muito tempo pedincha junto das entidades competentes (Câmara Municipal e Junta de Freguesia) para em conjunto encontrarem uma solução para a sede, á semelhança do que já aconteceu nesta Freguesia e no Concelho com outras Associações.

Agora percebe-se o porquê a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia pretendem ter um lugar para realizar as suas festas com os seus apoiantes e assim fazerem mais um acto de propaganda eleitoral á semelhança do que aconteceu neste fim-de-semana.

Aqueles que detém o poder de pôr e dispor do dinheiro público, já nos habituaram a esta espécie de faz e desfaz, sem o mínimo respeito por aqueles que os elegeram...

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS

O Presidente da República promulgou nesta quarta-feira a lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, mas enviou uma mensagem ao Parlamento na qual pede que sejam tomadas todas as medidas para que as próximas eleições autárquicas, que se realizam no Outono, decorram com "normalidade".

Cavaco Silva considera que o novo mapa de freguesias conduz a uma “alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”.

Na mensagem à Assembleia da República, publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado admite mesmo estar preocupado com a “autenticidade” dos resultados das próximas eleições locais, pelo que solicita que o Parlamento “tome todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre Setembro e Outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais”.

Depois desta promulgação a Freguesia do Amieiro vai mesmo unir-se com a freguesia de Carlão.

O projecto de lei do PSD/CDS que previa a extinção de freguesias foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em Dezembro de 2012, com os votos da maioria parlamentar. O novo mapa corresponde, genericamente, à proposta que a Unidade Técnica de Reorganização Administrativa submeteu à Assembleia da República no início de Novembro.