“DÍVIDA ESTRANGULA MUNICÍPIO”

Noticia publicada no "Jornal de Noticias" no dia 03 de Janeiro de 2014

Na reunião da Câmara Municipal de Alijó realizada esta Quarta-feira, o vereador do MAIS, Miguel Rodrigues, tomou posição sobre a notícia do JN sobre Alijó. Transcreve-se a sua declaração:

"Não posso deixar de tomar posição sobre a notícia publicada no “Jornal de Notícias”, na sua edição de 03-01-2014, sob o título “Dívida estrangula Município”. Designadamente dois aspetos que aqui devem ser desmentidos, por não corresponderem à verdade.

O primeiro tem a ver com a “surpresa” que o Presidente da Câmara invoca sobre o endividamento da Câmara de Alijó. As dificuldades financeiras da Autarquia eram já do domínio público e qualquer munícipe minimamente atento disso tinha conhecimento. Aliás, enquanto candidato, o atual Presidente da Câmara várias vezes se referiu à Câmara de Alijó como estando em “desequilíbrio financeiro estrutural”, pelo que não ignorava as dificuldades, nem podia, pois tal seria incompreensível num candidato.

Não pode, portanto, utilizar a “surpresa” como desculpa para não resolver os problemas, pois para isso foi eleito.

É, de resto, um vício frequente na política convencional, o de se adotarem discursos eleitorais desajustados da realidade, para logo após a tomada de posse se invocar a “surpresa” da herança para nada resolver.

Talvez seja disso mesmo demonstrativo o discurso do então candidato, na campanha eleitoral, centrado quase exclusivamente na agricultura e na valorização dos agricultores, para agora, após as eleições e já Presidente da Câmara, orçamentar apenas €16.000,00 para a “agricultura, caça e pesca” para todo o ano de 2014, ou seja, menos do que vai gastar com vencimentos do secretário que nomeou para o novo “Gabinete de apoio à vereação”. Afinal, a “dívida” não impede as nomeações políticas e a promoção do aparelho partidário que acabam por prevalecer. E em tão curto espaço de tempo foram já efetuadas duas nomeações políticas por este Presidente de Câmara, cujos encargos são agora suportados pelos cofres da Autarquia. O que retira toda a coerência nas preocupações manifestadas sobre as dificuldades financeiras do Município.

A outra incorreção contida na notícia tem a ver a esperança depositada pelo Presidente da Câmara no “Fundo de Apoio Municipal que está ser desenhado”. Na verdade, não se trata de um “Fundo de Apoio”, mas sim do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e de um Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF), já “desenhados” no final de 2012, aceite pelo Governo, com assinaturas de três Secretários de Estado, incluindo a atual Ministra das Finanças, e que aguarda visto do Tribunal de Contas.

A notícia do JN termina de modo infeliz, com o Presidente da Câmara declarando que “não vai ser possível fazer quase nada”, o que é uma afirmação imprópria para um Presidente de Câmara em início de mandato. Um discurso de lamentações, desculpas, mas nenhumas soluções e, sobretudo, demonstrador da inexistência de uma estratégia que, no meio de tantas contrariedades, possa apontar um caminho de esperança e confiança à população deste concelho."

PLANO ORÇAMENTAL 2014 UNIÃO FREGUESIAS CARLÃO AMIEIRO

Consulte aqui o plano orçamental para o ano de 2014 proposto pelo executivo da União de Freguesias de Carlão Amieiro.

ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO COM OS VOTOS CONTRA DO MAIS.

O orçamento da Junta de Freguesia de Carlão e Amieiro foi aprovado na última reunião de Assembleia de Freguesia, com os votos contra dos membros eleitos pelo Movimento Independente – MAIS e votos a favor dos membros do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.

O orçamento para 2014, sofreu uma redução face aos anteriores, sendo que a redução do orçamento é feita exclusivamente à custa das despesas de investimento.

Defende-mos que seja feito um esforço ao nível da redução das despesas correntes, exigido pela situação de crise em que vivemos.

Mas, o que acontece é o corte no investimento previsto para o próximo ano, enquanto as despesas correntes permanecem praticamente inalteradas.

Estamos preocupados com as receitas, pelo corte anunciado nas transferências das verbas do Orçamento de Estado, para os Municípios e Juntas de Freguesia.

Temos o futuro hipotecado pela má gestão dos anteriores executivos do partido socialista a governar a Junta de Freguesia de Carlão e a Junta de Freguesia do Amieiro.

A Junta de Freguesia de Carlão tem uma divida de 594.005,01€.

A Junta de Freguesia do Amieiro tem uma divida de 5.994,99€.

A divida acumulada da União de Freguesias de Carlão e Amieiro para 2014 é de 600.000,00€ (cento e vinte mil contos na moeda antiga)

A Junta de Freguesia de Carlão está a ser alvo de uma ação judicial no Tribunal de Sabrosa, cujo processo tem o n.º 184/11.2 por falta de pagamento de 521.517,00€ (mais de 100 mil contos em moeda antiga) a um dos empreiteiros que fizeram obras nesta freguesia, pavimentações e calçadas dos familiares e amigos.

Era previsível este desfecho, a má gestão dos dinheiros públicos, de contrair dívidas a fornecedores e alegado favorecimento próprio, a familiares e amigos.

Nas contas votadas em Assembleia de Freguesia, estas dividas sempre foram escondidas.

A situação complicada em que a Freguesia fica agora, deve-se à promiscuidade dos anteriores executivos, que deviam ter tido uma atitude mais responsável.

Situações de gestão que não são claras nem nos parecem legais. Para além do grau de endividamento, que é claramente excessivo, também houve negócios que o anterior executivo fez que não foram corretos:

O aluguer do posto de combustível a uma empresa privada por 50€ mês.

Na última Assembleia de Freguesia, confrontados com estes valores em divida os membros do MAIS questionaram o atual presidente da mesa da Assembleia de Freguesia que no último mandato era o tesoureiro da Junta de Freguesia de Carlão, ao qual respondeu que desconhecia que existia uma divida.

Desta forma os membros do MAIS apresentaram uma proposta á mesa da Assembleia de Freguesia, para convocar o anterior executivo para esclarecer o teor da divida, esta proposta foi REPROVADA com os votos contra dos membros do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.

Desta votação sobressai uma grande incoerência, na ultima campanha eleitoral autárquica o candidato do PSD a presidente da Câmara Municipal e que viria a ser o vencedor das eleições e hoje Presidente de Câmara Municipal de Alijó apregoava aos sete ventos que se fosse eleito Presidente iria fazer auditorias a todas as Juntas de Freguesia, porque dizia que havia processos que não eram claros. Agora os membros eleitos pelo PSD na Assembleia de Freguesia de Carlão votam contra a proposta do seu próprio candidato!!

Ficam assim os habitantes desta união de freguesias privados de saber que obras foram adjudicadas e qual o seu valor. Ficamos assim a aguardar mais explicações dos responsáveis…