JOSÉ SILVANO À FRENTE DA AGÊNCIA QUE VAI GERIR MILHÕES PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO

Fundos advêm das contrapartidas da EDP pela construção da Barragem

O antigo autarca, que deixou o município transmontano no final de dezembro, depois de 16 anos de presidência, confirmou à Lusa que o novo cargo enquadra-se naquelas que sempre foram as suas pretensões, depois de abandonar as lides autarquias: ficar ligado a projetos que contribuam para o desenvolvimento da região. A agência faz parte das contrapartidas impostas à EDP pelos impactes da barragem em construção, há um ano, na foz do rio Tua com o Douro, no Nordeste Transmontano, e terá uma presidência rotativa por cada um dos municípios da área de influência. O primeiro a assumir a presidência é Alijo e seguem-se Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor, mas as funções executivas cabem a José Silvano, ele que foi o único dos cinco autarcas que se opôs à construção da barragem, em defesa da linha do Tua. Em declarações à Lusa, Silvano considerou que "não é um paradoxo", pois entende que, já que não foi possível travar a barragem, as novas funções serão "uma forma de ajudar a compensar a região com as contrapartidas". A nova agência vai gerir, em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), um fundo que está já a ser aprovisionado e que corresponde a cerca de meio milhão de euros anuais durante os cinco anos de construção. Segundo a EDP, este valor poderá duplicar quando o empreendimento começar a produzir e corresponderá a três por cento da faturação líquida anual da produção de eletricidade. José Silvano explicou que metade deste fundo destina-se à criação de um parque natural naquela zona do Tua, 25 por cento ao desenvolvimento local e a restante percentagem à promoção turística. À agência competirá também construir o museu da memória do Vale do Tua e apoiar projetos locais de desenvolvimento regional, turísticos, de proteção da natureza e programas de empreendedorismo e desenvolvimento regional. O novo organismo, em que são parceiros os municípios e a EDP, terá também em mãos o ainda incerto plano de mobilidade imposto na Declaração de Impacto Ambiental como contrapartida pelos 16 quilómetros da linha do Tua que a albufeira vai submergir. Um terço da ferrovia ficará debaixo de água e o restante necessitará de um investimento intensivo, na ordem de dezenas de milhões de euros. Competirá à agência estudar a viabilidade da recuperação do troço entre a Brunheda e Mirandela. O troço final, entre a barragem e a estação do Tua, conta já com dez milhões de euros da EDP para um funicular para subir a encosta da margem esquerda do rio até ao nível do coroamento da albufeira e aquisição de barcos para transportar as pessoas até à cauda da mesma. Lusa.

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FOZ TUA: ARTUR CASCAREJO VAI PRESIDIR À DIREÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Fonte: Agência Lusa

O presidente da câmara de Alijó, Artur Cascarejo, vai assumir a direção da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, criada na sequência da construção da Barragem de Foz Tua.

A agência é constituída pelos cinco municípios da área de influência da barragem, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor, e a EDP, que fica com a presidência da Assembleia Geral.

O autarca disse hoje à Agência Lusa que ficou decidido que os municípios vão assumir a direção do organismo de forma rotativa, pelo que Alijó é o primeiro a ocupar o cargo.

A apresentação pública dos órgãos sociais será feita até ao final de março.

A agência tem como missão gerir todos os projetos de desenvolvimento do vale do Tua.

Artur Cascarejo referiu que a Agência vai dispor de 1,5 milhões de euros, 500 mil dos quais serão atribuídos já este ano e que serão investidos no desenvolvimento deste território.

Estas verbas serão uma base que poderá alavancar outras fontes de financiamento, nomeadamente o QREN, e serão ainda, de acordo com o autarca, aplicadas na ajuda à criação do próprio emprego.

Na sequência da construção da barragem, a EDP vai aplicar ainda 10 milhões de euros no plano de mobilidade, que prevê uma solução integrada de transporte, que garanta a mobilidade quotidiana e turística como alternativa aos 16 quilómetros da linha ferroviária do Tua que, devido à construção da barragem, vão ficar submersos pela futura albufeira.

Serão também destinados 10 milhões de euros para o parque de natureza e biodiversidade.

Artur Cascarejo tem sido um defensor do empreendimento, que está a ser construído na confluência entre os concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães.

Na obra trabalham atualmente cerca de 500 pessoas, muitas das quais foram contratadas localmente.

A conclusão da barragem está prevista para 2015, estimando-se um investimento de 300 milhões de euros (entre a construção da central e das respetivas infraestruturas hidráulicas).

Cascarejo lamentou a derrocada que na quinta-feira vitimou três operários que trabalhavam na construção do paredão do empreendimento, mas referiu que esta não pode servir de pretexto para por a obra em causa.

"É uma fatalidade lamentável, mas que não decorreu de uma ação de trabalho", referiu.

Está encontrado um dos motivos pela qual o Presidente do Município de Alijó defendeu com veemência a construção desta barragem, ele que está no seu ultimo mandato como Presidente do Município de Alijó e impedido de se voltar a recandidatar...

VINHO DO DOURO "É APRECIADO EM TODO O MUNDO"

"Parece que é um vinho de produção única", assinala a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal. E destaca ainda as "qualidades únicas, não só de sabor como até espirituais", sublinhando que "é apreciado em todo o mundo". A magistrada evidencia ainda "a região fabulosa, lindíssima" onde é produzido, o que a leva a concluir que "é um milagre da natureza". Em 2010, foram vendidas mais de 1,7 milhões de caixas de vinho do Douro DOC, segundo dados do Instituto do Vinho do Douro e Porto, uma produção que acontece no Alto Douro Vinhateiro, paisagem classificada pela UNESCO em 2001 como Património da Humanidade.

veja aqui o vídeo na integra.

TURISMO DO DOURO APRESENTA GUIA TURÍSTICO DA NATUREZA

O Turismo do Douro no quadro das comemorações dos 10 anos de elevação do Douro a Património da Humanidade, lançou na segunda-feira o primeiro Guia Turístico da Natureza, numa altura em que se verifica uma procura crescente de turistas que chegam ao território para observar a paisagem, a fauna ou a flora.

O presidente da Entidade Regional Turismo do Douro, António Martinho, disse à Agência Lusa que o turismo de natureza "está a aumentar" neste "pedaço de beleza absoluta" que se transformou num "poema geológico" descrito pelo mais conhecido dos autores transmontanos, Miguel Torga.

Para responder à procura foram sendo criadas empresas que levam os visitantes nas mais diversas aventuras pelo Douro e surge, agora, um livro de bolso, disponível em português e em inglês, que concentra toda a informação.

A paisagem natural duriense, a preferida dos portugueses, segundo um estudo da Brandia Central, é Património da Humanidade pela Unesco (2001) e a mais antiga Região Demarcada e Regulamentada do Mundo (1756). O Douro foi ainda distinguido como Destino de Excelência, junto da Organização Mundial de Turismo (2008), é uma das 77 Maravilhas da Natureza do Mundo e 7º melhor Destino para Turismo Sustentável da National Geographic, entre 133 destinos (2009). Neste momento, a região é objecto de um trabalho dirigido pela National Geographic Society, com vista a integrar os sítios de Geoturismo.

FELIZ NATAL E BOM ANO NOVO 2012

Que o Natal não seja apenas uma comemoração, o Natal simboliza nova vida, pois nele comemoramos o nascimento do Homem que modificou a nossa maneira de ver o mundo.

Trazendo-nos amor e esperança.

É tempo de renovarmos a Fé em Cristo Ressuscitado, e abrirmos o coração para receber quem amamos e transformar assim a vida num eterno Natal. Que a bênção do Senhor ilumine os nossos corações e que a esperança do ano novo abra um espaço infinito de realizações nas nossas vidas.

Feliz Natal e Bom Ano Novo 2012

PERDA DA CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO MUNDIAL NÃO É ADMITIDA

Governo admite rever todo o processo face aos riscos da construção da barragem no Tua

O Governo não descarta a hipótese de rever todo o processo de construção da barragem de Foz Tua e garante que a única coisa que neste momento não é admitida é a possibilidade de a UNESCO vir a retirar a classificação de Património Mundial do Alto Douro Vinhateiro.

"Tem que ser uma decisão muito ponderada e assumida em bloco, e o Governo pondera analisar e avaliar toda a situação." Foi com estas palavras que o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, se referiu ontem à possibilidade de travar o projecto de construção da polémica obra, durante uma entrevista à RTP Informação. Questionado sobre se o Governo admitia a possibilidade de fazer parar a obra, Viegas foi taxativo: "A única coisa que o Governo não admite é perder a classificação."

Deixando claro que falava em nome do Governo, o secretário de Estado da Cultura respondia assim aos diversos organismos que durante o dia de ontem pediam a suspensão das obras, reagindo à divulgação pelo PÚBLICO de um documento da UNESCO que aponta para um "impacto irreversível" com a construção do empreendimento hidroeléctrico.

Reconhecendo que o relatório – que chegou ao Governo português já em Agosto, mas que foi mantido em confidência – "aponta riscos, irregularidades e danos", Viegas deixou também que claro que a situação é melindrosa e que ele próprio já havia alertado para a mesma na Assembleia da República.

"Tudo isto se teria evitado", disse ainda, "se tivessem sido ouvidos os organismos da cultura, designadamente o Igespar e a delegação regional da Cultura do Norte." Dirigiu também duras críticas à actuação do Governo de José Sócrates. "O projecto foi aprovado quando o cimento era tudo. Foi uma decisão apressada que marcou o Governo anterior", acusou, deixando entender que está agora a ser feito um esforço para tentar adaptar o projecto para reduzir ao mínimo o impacto paisagístico.

Neste sentido, também a EDP informou que estão a ser feitas alterações, a cargo de Eduardo Souto Moura. A contratação deste prestigiado arquitecto tinha sido anunciada já no início de Novembro, deduzindo-se que terá sido já uma consequência do relatório, que era então desconhecido.

Chuva de críticas

A divulgação do documento desencadeou ontem uma chuva de críticas à barragem e ao risco que comporta para a classificação da UNESCO para a região. O partido Os Verdes agendou já para amanhã um debate parlamentar sobre a matéria, recorrendo à prerrogativa de agendamento potestativo, e exigiu também a ida ao Parlamento do secretário de Estado da Cultura.

O Bloco de Esquerda exigiu a suspensão da obra, dizendo que é "uma completa leviandade" e "um projecto ruinoso", o mesmo acontecendo com as organizações ecologistas Quercus e GEOTA. "Esperamos que o Governo procure pesar se é mais importante para o país o Douro como Património Mundial ou a barragem do Tua", disse à Lusa uma representante da Quercus, Susana Fonseca, enquanto o presidente do GEOTA, João Joanaz de Melo, reforçava a ideia de que, "do ponto de vista da política energética, a obra é perfeitamente inútil".

Também a associação dos empresários de turismo do Douro manifestou a sua preocupação face ao risco para a classificação da paisagem do Alto Douto Vinhateiro. "Nós defendemos o património, claramente", disse o presidente da associação, José António Fernandes, igualmente citado pela Lusa. A favor da obra, só mesmo presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo, para quem "agora que já estão em obra e que a paisagem está escavada é que vêm pôr em causa o empreendimento".

Objectivo é aproveitar 70% da potência hídrica nacional

A barragem da Foz do Tua, que começou a ser construída este ano e tem entrada em actividade prevista para 2015, é um dos oito empreendimentos que constam do Plano Nacional de Barragens com "elevado potencial hidroeléctrico".

Na altura em que lançou o novo plano, em 2007, o objectivo anunciado pelo Governo era elevar o aproveitamento da potência hídrica para a produção de electricidade dos actuais 46% para 70% em Portugal.

Em causa está diminuir a dependência energética do exterior, nomeadamente as importações de gás natural utilizado na produção de electricidade, e reforçar o peso de energias renováveis no contexto nacional. Aliás, as barragens de tipo reversível, como é o exemplo de Foz do Tua, servem também como uma espécie de "armazenamento" para uma parte da energia produzida pelas eólicas, quando essa não está a ser consumida. Situada próxima da confluência entre os rios Tua e Douro, Foz do Tua é a barragem que tem prevista uma maior produção de energia (350 GWh por ano). Não é, no entanto, o maior investimento: aponta-se para a aplicação de 339 milhões de euros pela EDP em Foz do Tua, num plano com um total de 1,9 mil milhões (excluindo Padroselos).

O objectivo do Governo de José Sócrates era avançar para a concessão de dez barragens (ver mapa), mas os concursos para Pinhosão e Almourol ficaram desertos. Três projectos ficaram nas mãos da EDP: Foz do Tua, Fridão e Alvito, as duas últimas com conclusão prevista para 2016.

A Iberdrola ficou com quatro barragens (Padroselos, Daivões, Alto Tâmega e Gouvães), a concluir apenas em 2018. E, dois anos antes, espera-se que termine Girabolhos, concessionada pela também espanhola Endesa.

Leia aqui a noticia publicada no jornal Público

SCUT: PORTAGENS NA A24 COMEÇAM A SER COBRADAS

O Governo aprovou o decreto-lei que permite a cobrança de portagens nas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, que garante a criação de um regime de discriminação positiva. O decreto-lei que introduz as portagens nestas quatro auto-estradas prevê ainda “um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem”. Deste modo, as pessoas singulares e colectivas com residência ou sede na área de influência destas auto-estradas ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais efectuadas e beneficiam15% de desconto nas seguintes.

A introdução de portagens na auto-estrada A24, que atravessa o distrito de Vila Real, é uma «medida injusta», que pode levar ao encerramento de mais empresas dessa zona, O pagamento na A24 vai agravar as dificuldades do tecido económico no distrito, que viu encerrar 6000 pequenas e médias empresas nos últimos três anos, do sector do comércio tradicional e restauração.

Em funcionamento em toda a sua extensão desde Junho de 2007, a Scut, que liga Viseu à fronteira em Chaves, passará a ser paga quatro anos depois. Ao longo dos 155 quilómetros da A24 foram já instalados 13 pórticos para o pagamento electrónico.

É um desastre para o nosso distrito, que substancia graves consequências em termos da nossa actividade económica e também ao nível social. O país só é justo quando tratar de forma diferente aquilo que é diferente. O país não é igual e julgo que tomar uma decisão geral sem ter em conta as especificidades de cada território, não é justo nem é solidário. As portagens vão reduzir os horizontes que a construção da A24 trouxe à região de fronteira e vão provocar uma redução de tráfego, o que leva a duvidar da eficácia económica desta medida.