REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS

O Presidente da República promulgou nesta quarta-feira a lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, mas enviou uma mensagem ao Parlamento na qual pede que sejam tomadas todas as medidas para que as próximas eleições autárquicas, que se realizam no Outono, decorram com "normalidade".

Cavaco Silva considera que o novo mapa de freguesias conduz a uma “alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”.

Na mensagem à Assembleia da República, publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado admite mesmo estar preocupado com a “autenticidade” dos resultados das próximas eleições locais, pelo que solicita que o Parlamento “tome todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre Setembro e Outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais”.

Depois desta promulgação a Freguesia do Amieiro vai mesmo unir-se com a freguesia de Carlão.

O projecto de lei do PSD/CDS que previa a extinção de freguesias foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em Dezembro de 2012, com os votos da maioria parlamentar. O novo mapa corresponde, genericamente, à proposta que a Unidade Técnica de Reorganização Administrativa submeteu à Assembleia da República no início de Novembro.

FELIZ NATAL E BOM ANO NOVO 2013

Mais do que uma data festiva que este Natal nos recorde a ternura do passado, nos faça acreditar no valor do presente e nos traga a esperança para o futuro.

O Natal não é um dia qualquer. Um dia qualquer é apenas aquele que repetimos quando acordamos. Já o Natal é um dia de sonhos. O mundo refugia-se naquilo que é mais sagrado para os homens. As pessoas aglomeram-se em casas, em famílias, em momentos de concentração cristã, para exaltar aquele que nasceu para dar esperança aqueles que sofrem. É o momento de maior massificação de propósitos em torno do bem e da solidariedade. As pessoas estão sensíveis. Elas chamam pela felicidade de todos. Agem com fins comuns de produzir amor no coração próprio e alheio. Todos se entrelaçam no mistério desse nascimento ímpar, de história cristã, que se multiplica a cada minuto de nossas vidas quando estamos propensos a acolher os nossos irmãos como iguais.

É dia das famílias se juntarem. As luzes estão mais intensas que num dia qualquer. A compreensibilidade da noite é mais vigorosa. Os rostos estão mais expansivos nas indicações dos sorrisos individuais. Tudo apregoa por união, esperança, optimismo, autoestima numa mescla de sentimentos que impulsionam o ser humano a ser feliz.

Isto é Natal. Amor no coração das pessoas.

Bom Natal para todos. E que 2013 nos traga o espírito de amizade, da solidariedade e uma alegria renascida.

PARQUE NATURAL DO VALE DO TUA

Parque Natural do Vale do Tua vai estender-se por 25 mil hectares dos 5 municípios

Lusa

20 Nov, 2012, 20:57

O Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT), que vai absorver 70 milhões de euros atribuídos pela EDP, vai estender-se por 25 mil hectares e ter uma porta de entrada em cada um dos cinco municípios deste território.

O parque vai ser gerido pela Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua e resulta das contrapartidas pagas pela EDP no âmbito da construção da Barragem de Foz Tua.

Hoje, em Alijó, foram apresentados alguns dos objetivos do PNRVT e foram também recolhidos contributos por parte dos participantes, públicos e privados, num workshop.

O diretor executivo da agência de desenvolvimento, José Silvano, explicou que o objetivo é criar um "chapéu integrador" das verbas a receber da EDP, cerca de 70 milhões de euros.

Inicialmente estava previsto que a verba fosse atribuída ao longo dos 75 anos de concessão do empreendimento mas, segundo José Silvano, pretende-se agora que seja antecipada para 12 anos, ou seja, seis milhões de euros por ano.

O programa base do PNRVT tem precisamente um horizonte de 12 anos.

Três por cento da receita líquida anual da Barragem de Foz Tua reverte a favor do Fundo de Biodiversidade, dos quais 75 por cento são precisamente para este parque.

Silvano espera que o projeto seja aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) até ao final de dezembro, para que as candidaturas, quer a públicos ou privados, possam ser abertas até março.

O parque visa garantir a conservação do património histórico e cultural, bem como da natureza e da biodiversidade, e promover a utilização sustentável dos recursos da região.

Pretende ainda ser um instrumento de promoção do desenvolvimento do turismo sustentável.

O parque vai estender-se ao longo de 25 mil hectares dos cinco municípios do Vale do Tua, nomeadamente Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor e vai ter uma porta de entrada em cada um destes concelhos.

A área proposta, ainda sujeita a reajustes, não colide com o Douro Património Mundial da UNESCO.

Aliás, segundo o presidente da Câmara de Alijó e da ADRVT, Artur Cascarejo, vai funcionar precisamente em complementaridade com o Douro Vinhateiro.

O autarca acredita que este projeto vai ser "uma alavanca para promover o desenvolvimento regional", aproveitando as potencialidades locais e ajudando no combate à desertificação.

REORGANIZAÇÃO DA FREGUESIA DE CARLÃO

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), propõe, a agregação das freguesias de Carlão e Amieiro, numa freguesia designada por "União das Freguesias de Carlão e Amieiro".

Em cumprimento do disposto no artigo 14.º, n.º 3, da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal Continental.

Uma vez que a freguesia de Amieiro tem 81 habitantes; nos termos do n.º 2, da Lei n.º 22/2012, da reorganização administrativa do território das freguesias não pode resultar a existência de freguesias com um número de habitantes inferior a 150; a distância entre as sedes das freguesias de Amieiro e de Carlão (esta com 719 habitantes) é inferior a 10 km, existindo um lugar (Franzilhal) entre as sedes destas freguesias; existe adequada ligação rodoviária entre as freguesias de Amieiro e de Carlão; existe uma certa homogeneidade na orografia e ocupação do território nestas freguesias.

veja o documento na integra em: http://app.parlamento.pt/utrat/index.html

«FACTURAS DE BETÃO»

Para os menos esclarecidos vejam o vídeo.

Saiba porque a electricidade é tão cara, no Repórter TVI. «Facturas de Betão» é uma Grande Reportagem do jornalista Carlos Enes, com imagem de Carlos Carvalho e montagem de Miguel Freitas.

INAUGURAÇÃO DO IC5 – A ESTRADA DA JUSTIÇA.

O IC5 É CONSIDERADO “UMA JANELA DE OPORTUNIDADES” PARA A REGIÃO TRANSMONTANA

Foi pensado como um eixo estruturante que permitisse ligar o litoral norte ao interior do país. É uma estrada bastante importante para a região transmontana porque vem "desencravar" vários municípios cujas acessibilidades se classificam actualmente abaixo do medíocre

O IC5 é considerado pelos autarcas da região como uma via "estruturante" e há muito reclamada pelos concelhos do nordeste interior. Vai ligar o concelho de Miranda do Douro ao nó da futura autoestrada transmontana, junto ao Alto do Pópulo, no concelho de Alijó.

A abertura do IC5 poderá “em muito” potenciar o turismo da região, considerado a sua “principal” indústria, poderá trazer "desenvolvimento económico" aos concelhos por onde passa, já que os aproxima do litoral.

Como é uma via que não terá portagens, poderá ser uma alternativa para quem se desloca ao sul do distrito de Bragança e para o IP4. O IC5 vai desencravar toda a parte sul do distrito de Bragança e criar novos desafios. No entanto, fica pendente a sua ligação com Espanha, já que será uma das portas de entrada de espanhóis em Portugal, apesar de o itinerário terminar a cerca de 10 quilómetros da fronteira.

Esta nova via rodoviária é “um acto de justiça para com as populações que há muitos anos ansiavam por esta ligação”, a importância desta nova via não é só no aspecto rodoviário, mas também na competitividade que se acredita que vai trazer á região do ponto de vista económico e social.

Novas acessibilidades são uma forma de canalizar investimento para a região, pois acredita-se que irão criar um conjunto de oportunidades, pois torna a região mais competitiva, mais atractiva e serve as suas populações nas suas múltiplas necessidades.

No entanto o território tem que saber depois aproveitar estas oportunidades, é importante que os agentes económicos tenham a capacidade e a criatividade para aproveitar estas novas infra-estruturas e tirarem delas o máximo potencial e serem agentes de dinamização económica da região.

O IC5 vai permitir ligar Murça e Alijó a Miranda do Douro, mas também articular na zona de Vila Flor com o IP2 entre Bragança e a A25, aproximando assim o Nordeste Trasmontano.

Uma obra que irá permitir uma melhoria das condições de circulação há muito aguardada pelas populações do concelho de Alijó.

Boa Viagem a todos e conduzam com prudência.

MARCHA DA INDIGNAÇÃO

Marcha de 300 agricultores contra a crise no Douro

Noticia Jornal de Noticias - edição on-line.

Cerca de três centenas de viticultores do concelho de Alijó reivindicaram, este domingo, mais ajudas para a Região Demarcada do Douro, no geral, e, em particular, para a sua adega cooperativa que está afogada em dívidas. A atividade principal da região, a produção de vinho, atravessa uma crise sem precedentes e está a deixar os lavradores na miséria.

A manifestação de protesto realizou-se após uma assembleia geral extraordinária em que foi eleita uma nova direção para a Adega Cooperativa de Alijó, instituição com cerca de 2000 associados a quem deve entre duas a quatro colheitas. O leme foi assumido Anabela Pinto Coelho, de 29 anos, engenheira agrónoma e também viticultora.

Anabela aceitou o "grande desafio" de liderar a adega durante o próximo ano e meio, até completar o triénio iniciado pela anterior direção, porque também ela é viticultura e sente na pele o que "custa chegar ao final do ano e não receber pelas uvas entregues na cooperativa". Aos restantes sócios deixou a promessa de "continuar o trabalho para tentar aliviar a situação financeira da instituição".

"A manifestação de hoje representa, em primeiro lugar, um grito de revolta contra a situação que se vive na vitivinicultura duriense", sublinhou o presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo. Juntamente com vereadores, inclusive da oposição, direção anterior e a recém-eleita, encabeçou a marcha, segurando uma tarja "em defesa da nossa adega cooperativa", que terminou com uma volta à rotunda do Homem do Douro, que simbolizou "um abraço a todos os viticultores durienses".

"De há 10 anos a esta parte a vitivinicultura duriense tem vindo a perder valor e volume", sublinhou ainda o edil, esclarecendo que a Comunidade Intermunicipal do Douro, que reúne 19 Municípios, adegas cooperativas da região demarcada e Governo, "estão a tentar encontrar soluções para este problema".

Durante o percurso feito em silêncio pararam junto à agência local Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde gritaram: "Apoio à produção, sim; apoio à especulação, não!" A Adega Cooperativa de Alijó acusa a CGD de não apoiar a reestruturação da dívida de sete milhões de euros a viticultores, fornecedores, banca e Estado. À porta da instituição foi mesmo colocada uma tarja que rezava: "Para os Berardos jogarem na bolsa: Milhões. Para a gatunice do BPN: Milhares de milhões. Para a Adega de Alijó: Morte lenta... É este o nosso banco???".

Pedro Sousa, o presidente da direção cessante, explicou que "grande parte das instituições bancárias aceitou juntar-se num sindicato bancário" que permitiria a reestruturação da dívida. "Quando chegámos à CGD apenas ouvimos: "Ou começam a pagar ou não há reestruturação para ninguém!"".

Pedro Sousa acalenta ainda a esperança de que o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, ajude a desbloquear a situação, caso contrário, a situação será "muito mais complicada para a adega de Alijó".