Dez
repartições de Finanças podem fechar
É uma autêntica razia na rede de serviços das Finanças do
distrito de Vila Real. Das 14 repartições, só Régua, Chaves, Vila Real e
Valpaços seguram este serviço público: Assim sendo, as populações dos outros
concelhos terão de procurar nestas quatro localidades o apoio às suas
solicitações fiscais. Esta decisão está a levantar uma onda de protestos em
todo o distrito e no horizonte várias ações de 'protesto podem surgir.
Foi em 2011 que o Plano de Redução e Melhoria da Administração
Central do Estado (PREMAC) começou a dar os primeiros passos e assumir-se como
um instrumento de racionalização e organização da administração pública. O seu
principal objetivo passa por "eliminar as estruturas sobre- postas do
Estado, reduzindo o número de organismos, mantendo a qualidade na prestação do
serviço público". Junta-se a isto, e no âmbito do Memorando da Troika, a
alega, exigência das três entidades internacionais na redução, do número os
serviços locais de Finanças. Um fecho de portas que será elaborado pela estrutura
dirigente da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), "após uma cuidadosa
avaliação das necessidades das diferentes regiões e distritos", Neste
contexto, o último lamiré foi dado pelo Sindicato dos Trabalhadores de
Impostos, que apontava para o encerramento de mais de metade das repartições do
país.
Um dos reflexos destes alegados constrangimentos, começa a sentir-se
no setor dos serviços de Finanças do distrito de Vila Real com a possibilidade de
encerramento de uma dezena. Assim, o distrito não foge à regra nacional e a
proposta conhecida aponta o fecho das repartições de Boticas, Alijó, Mesão
Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta
de Penaguião e Vila Pouca de Aguiar. Apenas quatro ficam de fora, nomeadamente
Régua, Vila Real, Chaves e Valpaços. Uma situação que leva várias autarquias a
pedir explicações ao Governo e a preparar novas formas de reivindicação.
Os partidos políticos não andam distraídos e alguns já
começam a questionar o Governo sobre o assunto, nomeadamente o PCP através de um
requerimento enviado pelo deputado Jorge Machado à Assembleia da República,
onde pede resposta do governo a várias questões, Uma delas é a forma "como
serão garantidos os direitos dos trabalhadores dos impostos nos serviços que
encerraram?" No distrito vizinho de Bragança, o panorama não é diferente,
Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada a Cinta, Macedo de
Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso e Vinhais, são
concelhos que podem ficar sem este serviço, Bragança, Mirandela, Vila Flor, são
os concelhos que manterão os serviços.
Numa altura em que vários autarcas tomam posse; terão logo
pela frente (além do encerramento dos tribunais) um dossier muito complicado e
sensível às populações.
Noticia publicada no
Jornal “A Voz de Trás os Montes” 24 de Outubro de 2013
