quinta-feira, 7 de novembro de 2013

REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE ALIJÓ PODE FECHAR


Dez repartições de Finanças podem fechar

É uma autêntica razia na rede de serviços das Finanças do distrito de Vila Real. Das 14 repartições, só Régua, Chaves, Vila Real e Valpaços seguram este serviço público: Assim sendo, as populações dos outros concelhos terão de procurar nestas quatro localidades o apoio às suas solicitações fiscais. Esta decisão está a levantar uma onda de protestos em todo o distrito e no horizonte várias ações de 'protesto podem surgir.

Foi em 2011 que o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) começou a dar os primeiros passos e assumir-se como um instrumento de racionalização e organização da administração pública. O seu principal objetivo passa por "eliminar as estruturas sobre- postas do Estado, reduzindo o número de organismos, mantendo a qualidade na prestação do serviço público". Junta-se a isto, e no âmbito do Memorando da Troika, a alega, exigência das três entidades internacionais na redução, do número os serviços locais de Finanças. Um fecho de portas que será elaborado pela estrutura dirigente da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), "após uma cuidadosa avaliação das necessidades das diferentes regiões e distritos", Neste contexto, o último lamiré foi dado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que apontava para o encerramento de mais de metade das repartições do país.
Um dos reflexos destes alegados constrangimentos, começa a sentir-se no setor dos serviços de Finanças do distrito de Vila Real com a possibilidade de encerramento de uma dezena. Assim, o distrito não foge à regra nacional e a proposta conhecida aponta o fecho das repartições de Boticas, Alijó, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Pouca de Aguiar. Apenas quatro ficam de fora, nomeadamente Régua, Vila Real, Chaves e Valpaços. Uma situação que leva várias autarquias a pedir explicações ao Governo e a preparar novas formas de reivindicação.
Os partidos políticos não andam distraídos e alguns já começam a questionar o Governo sobre o assunto, nomeadamente o PCP através de um requerimento enviado pelo deputado Jorge Machado à Assembleia da República, onde pede resposta do governo a várias questões, Uma delas é a forma "como serão garantidos os direitos dos trabalhadores dos impostos nos serviços que encerraram?" No distrito vizinho de Bragança, o panorama não é diferente, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada a Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso e Vinhais, são concelhos que podem ficar sem este serviço, Bragança, Mirandela, Vila Flor, são os concelhos que manterão os serviços.
Numa altura em que vários autarcas tomam posse; terão logo pela frente (além do encerramento dos tribunais) um dossier muito complicado e sensível às populações.


Noticia publicada no Jornal “A Voz de Trás os Montes” 24 de Outubro de 2013

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